Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Beleza & Gestão ("Plataforma"), operada pela Amaro Informática ("Empresa"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Beleza & Gestão é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece soluções de gestão para salões de beleza, incluindo, mas não se limitando a:

• Agendamento online de serviços
• Gestão de clientes e histórico de atendimentos
• Controle financeiro (receitas, despesas, comissões)
• Gestão de profissionais e equipe
• Página pública do estabelecimento
• Controle de estoque e produtos
• Relatórios gerenciais
• Integração com WhatsApp

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. Você é responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, contenham informações falsas ou sejam utilizadas para fins ilícitos.

3.4. Cada conta representa um único estabelecimento. Não é permitido compartilhar credenciais de acesso entre estabelecimentos distintos.

4. Planos e Pagamento

4.1. A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, com funcionalidades e limites específicos descritos na página de planos.

4.2. O período de teste gratuito é de 14 dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito.

4.3. Após o período de teste, é necessário escolher um plano pago para continuar utilizando os serviços.

4.4. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, podendo ser realizados via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.

4.5. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multas. O acesso permanece ativo até o final do período pago.

4.6. Os preços podem ser reajustados com aviso prévio mínimo de 30 dias.

5. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos de gestão de salão de beleza
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou estabelecimentos
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Não utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Respeitar os limites do plano contratado

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e conteúdo, pertencem à Amaro Informática.

6.2. O conteúdo inserido pelo usuário (dados de clientes, fotos, etc.) permanece de propriedade do usuário.

6.3. O usuário concede à Empresa uma licença limitada para processar e armazenar seus dados conforme necessário para a prestação do serviço.

7. Disponibilidade do Serviço

7.1. A Empresa se compromete a manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com uptime mínimo de 99,5%.

7.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

7.3. A Empresa não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas de internet, ataques cibernéticos ou problemas em serviços de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Plataforma é fornecida "como está". A Empresa não garante que o serviço atenderá todas as necessidades específicas do usuário.

8.2. A Empresa não se responsabiliza por perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

8.3. A responsabilidade total da Empresa está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Rescisão

9.1. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de administração.

9.2. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 90 dias para possível reativação. Após esse período, serão excluídos permanentemente.

9.3. A Empresa pode encerrar a conta do usuário por violação destes Termos, mediante notificação prévia.

10. Alterações nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

11. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias.